Política de Uso Aceitável
Última atualização: 2026-06-13
Esta Política de Uso Aceitável ("AUP") rege seu uso da plataforma de email-marketing da Mailmundo e está incorporada aos Termos de Serviço. Ela protege o Serviço, nossos usuários, nossa reputação de envio compartilhada na AWS SES e os destinatários dos emails enviados por meio da Mailmundo. Esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico. A violação desta AUP constitui inadimplemento material dos Termos e pode resultar em limitação de taxa (throttling), suspensão ou encerramento, com ou sem aviso. Os termos em maiúscula têm os significados atribuídos nos Termos.
1. Conteúdo Proibido
Você não pode utilizar o Serviço para criar, armazenar ou transmitir conteúdo que seja: ilícito, fraudulento, enganoso ou ardiloso; violador de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem; difamatório, assediador, ameaçador ou abusivo; obsceno, sexualmente explorador (incluindo qualquer material de abuso sexual infantil) ou que promova violência ou ódio; relacionado a bens ou serviços ilegais, drogas ilegais, armas de fogo ilegais, produtos falsificados, esquemas de pirâmide ou Ponzi, jogos de azar ilegais ou outras atividades ilegais ou de alto risco; que contenha malware, vírus ou código malicioso; ou que promova phishing, coleta de credenciais ou outras práticas enganosas. Podemos revisar conteúdo de forma reativa em casos de abuso, mas não temos obrigação de monitorar, e não somos responsáveis pelo conteúdo do Cliente.
2. Comportamento de Envio Proibido
Você não pode: enviar a destinatários dos quais você não tenha consentimento válido e demonstrável ou outra base legal; utilizar listas de email compradas, alugadas, colhidas (harvested), extraídas (scraped), anexadas (appended) ou de outra forma provenientes de terceiros; enviar email comercial ou em massa não solicitado (spam); utilizar informações falsas, forjadas ou enganosas de cabeçalho, roteamento, "From", "Reply-To" ou linha de assunto; ocultar ou deturpar sua identidade ou a origem de uma mensagem; deixar de incluir um mecanismo de cancelamento de inscrição funcional e um endereço postal físico válido; ou continuar a enviar email a destinatários que cancelaram a inscrição ou constam de uma lista de supressão. Todo envio deve cumprir nossa Política Antispam, o CAN-SPAM Act e as leis aplicáveis e regras dos provedores de caixa postal.
3. Violações de Segurança e Integridade do Sistema
Você não pode: sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou de qualquer sistema ou rede correlatos, nem violar ou contornar qualquer medida de segurança ou autenticação; acessar dados, contas ou servidores que você não esteja autorizado a acessar; compartilhar, vender ou expor suas credenciais ou chaves de API, ou tentar acessar os dados de outro tenant; interferir, perturbar ou impor carga não razoável ao Serviço ou à sua infraestrutura (incluindo AWS, Supabase ou Stripe); fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte; ou utilizar o Serviço para distribuir malware ou lançar ataques (incluindo DoS/DDoS) contra qualquer parte. Você deve manter sua integração e credenciais seguras e nos reportar vulnerabilidades suspeitas de forma responsável.
4. Controles de Taxa, Volume e Abuso
Podemos impor e fazer valer limites de envio, limites de taxa, requisitos de aquecimento (warm-up), verificações de qualidade de lista e outros controles técnicos para proteger a entregabilidade e a plataforma. Você não pode tentar evadir esses controles, operar múltiplas contas para contornar limites ou enforcement, nem se envolver em padrões de envio que gerem devoluções excessivas, reclamações de spam ou acertos em armadilhas de spam (spam traps). Podemos limitar (throttle), enfileirar, reter ou bloquear envios que razoavelmente acreditemos apresentar risco de abuso, de entregabilidade ou jurídico.
5. Enforcement e Suspensão
Podemos investigar suspeitas de violação e, a nosso exclusivo critério e na medida que considerarmos apropriada, remover conteúdo, suspender envios, limitar volume, exigir re-permissionamento de listas, suspender ou encerrar contas e reportar atividade ilícita às autoridades, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Podemos agir imediatamente quando houver risco de dano ao Serviço, a terceiros, à nossa reputação de envio ou à conformidade legal. Não somos responsáveis por qualquer medida tomada de boa-fé para fazer valer esta AUP, e o enforcement não constitui renúncia a qualquer outro recurso sob os Termos.
6. Denúncia de Abuso
Se você acredita que conteúdo ou envio por meio da Mailmundo viola esta AUP ou a lei aplicável, ou se você recebeu email indesejado, denuncie a abuse@mailmundo.com com os detalhes relevantes (como cabeçalhos e conteúdo da mensagem). Revisamos as denúncias e tomamos as medidas cabíveis. Os destinatários também devem utilizar o mecanismo de cancelamento de inscrição em qualquer mensagem para interromper o recebimento de emails de um determinado remetente.